Foto: Liberdade de ensino e serviço público de educação em análise na UTAD
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“Liberdade de ensino e serviço público de educação” foi o mote lançado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) num seminário que decorreu a 6 de junho no auditório de Geociências da UTAD.
Este evento deu continuidade à reflexão que se tem vindo a desenvolver em torno da Lei de Bases do Sistema Educativo, no ano em que se assinalam três décadas desde que entrou em vigor.
Considerando as profundas alterações ocorridas na sociedade e no sistema educativo desde 1986, este evento permitiu analisar e debater algumas questões que esta Lei pode suscitar na actualidade, nomeadamente:
– Como se concretiza a liberdade de ensinar e de aprender consagrada na Constituição e na LBSE?
– Quais as dimensões que essa liberdade pode assumir para além da criação de escolas de ensino privado e cooperativo?
– Os princípios estabelecidos pela Lei serão bastantes para assegurar o direito das famílias a orientar a educação dos filhos?
– Poder-se-á falar de liberdade de ensinar e de aprender relativamente ao ensino público?
– Haverá uma efetiva liberdade de ensinar e de aprender quando existem constrangimentos à liberdade de escolha?
O seminário, que contou com a presença de David Justino, Presidente do CNE, teve ainda a participação de Manuel Braga da Cruz da Universidade Católica, Luís Bernardo da Universidade Nova de Lisboa, Pero Barbas Homem da Universidade de Lisboa, Abílio Morgado, Carlos Estevão, da Universidade do Minho, Alexandre Homem Cristo, Doutorando do ICS-UL, Alda de Sousa do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e Francisco Vieira de Sousa do Externato Marista de Lisboa.