Comissão Independente para a Descentralização iniciou audições externas na UTAD

A Comissão Independente para a Descentralização (CID) organizou um roteiro de audições com representantes de instituições ligadas ao território, distribuído pelas diversas regiões do país, após um período de trabalho desenvolvido internamente e envolvendo especialistas e representantes de várias entidades. A primeira sessão teve lugar no dia 28 de janeiro, na UTAD onde foram ouvidos os representantes das Comunidades Intermunicipais (CIM) das regiões Norte e Centro.

A Comissão Independente para a Descentralização foi criada para promover uma profunda avaliação independente sobre a organização e funções do Estado e, ainda, para avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência da presença do Estado no território. Esta Comissão integra sete especialistas em políticas públicas e organização e funções do Estado, ouvidos os grupos parlamentares, e é presidida por João Cravinho.

Entre as atribuições da Comissão previstas na Lei destacam-se a promoção de um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, o desenvolvimento de um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência da presença do Estado no território, bem como uma análise comparativa de modelos em países da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Prevê ainda organizar e garantir um programa de auscultação e debates públicos com entidades, em particular as áreas metropolitanas, as comunidades intermunicipais, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, onde se insere este roteiro que se inicia no dia 28 de janeiro em Vila Real.

Estão já agendadas sessões para Évora no dia 11 de fevereiro, em que participam as CIM do Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, e para Torres Novas no dia 18 fevereiro, com as Associações Nacionais de Municípios e de Freguesias e as Áreas Metropolitanas.

Veja aqui a reportagem da UTAD TV