[Imprimir]

Dirigido a médicos veterinários, enfermeiros veterinários, técnicos auxiliares e alunos de medicina veterinária, decorreu na UTAD, no dia 18 de setembro, o workshop “Atualização em Medicina Veterinária Forense”, um tema que ganha notoriedade com o crescente reconhecimento dos direitos dos animais na nossa sociedade. A organização, sob a coordenação de Maria dos Anjos Pires, foi da responsabilidade do Laboratório de Histologia e Anatomia Patológica/Grupo de Histopatologia da UTAD, com a colaboração da Direção-Geral de Alimentação Veterinária.

Com a presença de Manuel Magalhães Sant’Ana, professor, ligado à ética e bem-estar animal, especialista europeu veterinário nesta área e investigador em Ética e Deontologia Veterinária do CIISA  Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, assim como do Major Eduardo Lima em representação do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA), foi debatida informação sobre a legislação e a forma de atuação nos casos de maus tratos e crimes contra os animais. Para além das intervenções destes especialistas, os elementos do grupo de Histopatologia da UTAD (Maria dos Anjos Pires, Adelina Gama Quaresma, Ana Margarida Calado, Anabela Alves, Fernanda Seixas Travassos, Isabel Pires, Justina Oliveira, Maria de Lurdes Pinto e Paula Avelar Rodrigues) apresentaram temáticas e debates acerca deste tema que muito entusiasmou os presentes neste workshop.

Em pormenor, foram abordados, entre outros, temas como o bem-estar e maus tratos/abusos sobre animais, a legislação do Código Civil e Código Penal, no que respeita ao enquadramento jurídico da proteção animal em Portugal, a identificação do crime e ação do SEPNA, a forma de atuação dos médicos veterinários, com a identificação do crime, recolha de evidências, formulação da ação e emissão de relatórios nestas situações, forma de atuar perante tais situações e instruir um processo que possa ser apresentado legalmente.